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28/11/2018

O que é DARF?

Um dos documentos mais importantes de arrecadação tributária para empresas, a DARF ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é utilizado pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal como um documento de cobrança para os pagamentos dos tributos presentes nas operações financeiras.

Existem dois modelos de DARF em vigor desde 1º de abril de 1997:

  • DARF Comum (cor preta) - utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES NACIONAL.
  • DARF Simples (cor verde) - utilizado exclusivamente por pessoas jurídicas, enquadradas como microempresa e empresa de pequeno porte, para pagamento unificado do IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI, contribuições para a Seguridade Social e, quando houver convênio com estados e municípios, ICMS e ISS.

Além desses dois tipos, existe também o DARF judicial, que serve para recolhimentos dos custos processuais na Justiça Federal ou de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

O que é a DARF simples?

Esse modelo não é mais utilizado em grande escala. A partir de 2011, com a lei do Simples Nacional, ele foi substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O DARF Simples entrou em vigor em janeiro de 1997 como o documento usado pelas empresas do Simples como a guia única de recolhimento de tributos.

Ele englobava RPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e IPI — e, dependendo da natureza da pessoa jurídica, ICMS ou ISS.

O que é a DARF comum?

Surgiu meses depois da DARF Simples. A DARF Comum, ao contrário da simples, se mantém em pleno uso até os dias atuais.

Esse tipo de DARF funciona como o principal meio de arrecadação de tributos de pessoas jurídicas e físicas.

Um exemplos bastante conhecido deste documento, são as guias de pagamento do PIS, imposto de importação de produtos na alfândega e o imposto de renda da fonte pagadora.

Para que a DARF serve?

Podemos estabelecer que a principal função da DARF é garantir que a arrecadação dos impostos dos contribuintes chegue aos cofres públicos.

Esta guia é utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas e pode ser paga mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou até mesmo anualmente, dependendo do imposto a ser recolhido.

Mesmo sendo uma arrecadação tributária, este documento facilita em muito a vida dos responsáveis da área tributária e financeira da sua empresa, já que com a DARF é possível realizar o pagamento de vários impostos e taxas em uma única guia de recolhimento.

Tal característica ajuda a desburocratizar e economizar tempo para a rotina empresarial do empreendedor.

Devemos ressaltar também que, com a DARF, há mais segurança em manter seus em impostos em dia, já que você realiza o pagamento de todos juntos.  

Como emitir a DARF?

Ao emitir a DARF, tenha bastante atenção para não cometer erros. Revise todos os dados fornecidos antes de gerar a guia e imprimir.

Depois do pagamento realizado, não se esqueça de guardar todos os comprovantes. Esses comprovantes podem ser úteis no futuro, caso haja uma fiscalização, erro no sistema, ou até mesmo para o balanço fiscal da sua empresa.

Emitir e depois pagar a DARF é um processo simples, mas a opção mais segura e eficaz é emitir a guia através do programa da Receita Federal, o Sicalc. Este programa tem como vantagem a atualização mensal da taxa Selic vigente.

Ao acessar o Sicalc, será solicitado o preenchimento dos dados:

  • Nome do contribuinte;
  • Telefone do contribuinte;
  • Período de apuração do tributo;
  • Número do CPF ou CNPJ;
  • Código de pagamento;
  • Número de referência;
  • Data do vencimento;
  • Valor principal a ser pago;
  • Multa (se houver);
  • Juros (se houver);
  • Valor total (calculado automaticamente).

Após o preenchimento desses dados, o sistema fornecerá a guia de pagamento com um código de barras que pode ser paga em qualquer agência bancária.

O processo de emissão da DARF é simples, mas é importante que ele seja preenchido por um profissional que possua conhecimento sobre legislação tributária.

E mesmo com o preenchimento de um especialista, é sempre bom que haver uma revisão das informações antes de fazer o envio.

Emissão da DARF em atraso

Para você que perdeu o prazo para a emissão do DARF não é preciso alarde, uma vez que há solução para esse problema.

Para regularizar essa situação, basta acessar a página da Receita Federal e preencher a DARF manualmente, ou no caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, emitir a nova guia através do programa para cálculo e emissão do DARF, que também fica disponível no site da Receita.

O atraso não é desculpa para manter sua empresa em situação irregular, acesse o site da Receita Federal, siga os passos e regularize sua situação, evitando assim uma série de problemas futuros.

Equipe - Clube Sou Empreendedor

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