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30/10/2018

Você sabe como funciona o Novo Simples?

Entenda as mudanças que ocorreram em 2018

Criado para facilitar a vida do pequeno e microempresário, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado criado no ano de 2007.

Foi criado pela Lei Geral para simplificar a vida do empreendedor de pequeno porte.

O Simples unifica oito impostos em uma única cobrança e reduz a carga tributária para empreendedores.

Os impostos são:

- Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI


– Previdência: INSS patronal


– Estaduais: ICMS


– Municipais: ISS


O Simples Nacional vale apenas para as microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), com base em seu faturamento anual.

O Microempreendedor Individual (MEI) é regulamentado pela Lei Geral, mas não é classificado como MPE.

A divisão ocorria da seguinte forma:

– Microempreendedor Individual: até R$ 60.000,00;


– Microempresa: até R$ 360.000,00;


– Empresa de Pequeno Porte: de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00.

Desde então esse número foi atualizado visando englobar mais empresas e corrigir a inflação nos patamares.

O ponto negativo em relação ao Simples é que o seu cálculo é baseado no faturamento anual, em vez do lucro.

Ou seja, uma empresa pode estar tendo prejuízo e ter que pagar impostos da mesma forma.

Mudanças no Simples em 2018

De forma geral, podemos citar que as principais alterações que ocorreram foram no:

  • Aumento do limite de faturamento;
  • O anexo VI deixou de existir;
  • Os anexos III e V vão passaram por fortes alterações.

Entretanto, não foi só isso que mudou. O Fator R agora vai possibilitar que a sua empresa possa se enquadrar em anexos diferentes, dependendo do faturamento do mês.

Temos agora também novas atividades incluídas no regime, novo limite para o MEI e regras para trabalhar com exportações.

Limite de Faturamento

Uma das principais mudanças que aconteceu no Simples é que agora o micro e pequeno empresário, para se encaixar no regime, pode possuir um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, um novo montante equivalente a R$ 400 mil por mês de faturamento.

Porém, há uma ressalva, pois quando o faturamento passar de R$3,6 milhões no ano o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ICMS serão cobrados a parte do DAS.

Junto com estes, todas as demais obrigações acessórias de uma empresa convencional também serão cobradas. Neste caso, apenas os impostos federais terão o seu recolhimento unificado e simplificado.

Novas alíquota

Outra grande mudança que ocorreu foi nas alíquotas de imposto, onde algumas sofreram fortes alterações.

A alíquota inicial permanece a mesma nos anexos referentes de comércio (anexo I) e indústria (anexo II), assim como os anexos de serviços (III) e (IV).

Todas as atividades do Simples agora possuem alíquota progressiva quando o faturamento passa de R$ 180 mil no acumulado no último ano.

De acordo com o aumento do faturamento, a alíquota é diferente.

Anexos do SN

O anexo V é novo, se extinguiu o anexo VI e as atividades deles passaram para o novo anexo V. Assim, tudo era do anexo V passou a ser do anexo III, e tudo do anexo VI passou para o V.

Parece complexo, mas com os anexos em mãos é bem autoexplicativo.

Essas mudanças foram feitas para se ter uma cobrança mais justa, afinal agora a alíquota é proporcional ao faturamento acumulado no ano.

Novo Fator R

Para você empresário que, até 2017, tinha sua atividade tributada nos anexos V e VI, o Fator R agora tem uma grande importância: delimitar qual será o novo anexo da sua atividade.

No novo SN, há uma nova relação entre a folha de pagamento e faturamento da empresa, ambos relativos aos últimos 12 meses.

Agora, se a sua folha de pagamento for maior ou igual a 28% ao faturamento, sua empresa passa a ser tributada no “novo” anexo III.

Para calcular o Fator R:

  1. Verificar a soma da sua folha de salários, incluindo pró-labore, salários FGTS e demais encargos dos últimos meses;
  2. Verificar a soma do faturamento também dos últimos 12 meses;
  3. Dividir a soma da folha de salários dos 12 meses pela receita bruta dos 12 meses;
  4. Se o resultado da divisão for igual ou superior a 28%, sua empresa deverá se enquadrar no anexo III. Se for menor que 28%, enquadra-se no anexo V.

Regras novas para a MEI

Para empresários que se enquadram como MEI o que mudou basicamente foi o teto de faturamento, que agora é de até R$ 81.000,00 por ano e a inclusão do microempreendedor rural.

Essas mudanças foram as principais que ocorreram, mas houve também alteração na fiscalização, no redutor de receita e novas atividades incluídas no Simples Nacional.

Todas essas alterações foram desenvolvidas para tornar o Simples Nacional mais acessível, e englobar o máximo de atividades nesse regime tributário.

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